2. CONTEXTO E IMPORTÂNCIA
Objetivo
Descrever a metodologia de cálculo do desempenho quadrimestral dos:
- Componente II — Vínculo e Acompanhamento Territorial
- Componente III — Qualidade do Cuidado
Ambos são componentes do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS.
Justificativa
- O monitoramento e a avaliação do desempenho da APS são medidas de transparência do acesso e da qualidade dos serviços prestados pelas equipes.
- As informações permitem que gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal adotem ações de aprimoramento para os serviços ofertados.
Sistema de Informação Oficial
- O Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS) é o canal oficial do MS para apresentação mensal e quadrimestral dos dados.
- Apresenta detalhamento do resultado e classificação (ótimo, bom, suficiente e regular) por equipe.
Prazos e Repasses
- Envio das informações ao SIAPS: até o 10º dia do mês subsequente (conforme Portaria SAPS/MS nº 4/2021, atualizada pela Portaria GM/MS nº 7.639/2025).
- Resultados mensais: fins de monitoramento e planejamento preliminar.
- Resultados quadrimestrais: calculados pela média dos meses, para fins de avaliação e cofinanciamento.
- Repasse financeiro (Componentes II e III): transferido nos 4 meses subsequentes ao quadrimestre avaliado.
- Novas homologações: incentivo transferido mensalmente até o segundo recálculo, considerando valores referentes à classificação "Bom".
3. DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES
3.1 Classificação de Desempenho por Indicador (Conceito)
| Conceito | Pontuação equivalente |
|---|---|
| Regular | 0,25 |
| Suficiente | 0,50 |
| Bom | 0,75 |
| Ótimo | 1,00 |
3.2 Classificação Final — Componente II (Vínculo e Acompanhamento Territorial)
| Nota Final do Componente II | Classificação para Incentivo Financeiro |
|---|---|
| > 8,5 | Ótimo |
| 7 a 8,5 | Bom |
| 5 a 6,9 | Suficiente |
| < 5 | Regular |
3.3 Classificação Final — Componente III (Qualidade do Cuidado)
| Nota Final do Componente III | Classificação para Incentivo Financeiro |
|---|---|
| > 7,5 | Ótimo |
| 5 a 7,5 | Bom |
| 2,6 a 4,9 | Suficiente |
| ≤ 2,5 | Regular |
4. COMPONENTE II — VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL
Metodologia de cálculo
- O resultado quadrimestral é obtido pela média dos valores mensais das Dimensões de Cadastro e Acompanhamento.
- Os critérios de cadastro e acompanhamento são monitorados dentro de um intervalo específico (Período de Monitoramento do Vínculo e Acompanhamento — Figura 1 da Nota Técnica).
Bônus — Satisfação do Usuário
- O valor de bônus a ser adicionado pela Satisfação do Usuário será a maior nota obtida entre os meses do quadrimestre avaliado (ou seja, utiliza-se a melhor nota, não a média).
5. COMPONENTE III — QUALIDADE DO CUIDADO
5.1 Indicadores para Equipes de Saúde da Família (eSF) / Equipes de Atenção Primária (eAP)
| Indicador | Peso |
|---|---|
| C1. Mais Acesso à APS | 1 |
| C2. Cuidado no Desenvolvimento Infantil | 2 |
| C3. Cuidado na Gestação e Puerpério | 2 |
| C4. Cuidado da Pessoa com Diabetes | 1 |
| C5. Cuidado da Pessoa com Hipertensão | 1 |
| C6. Cuidado da Pessoa Idosa | 1 |
| C7. Cuidado da Mulher na Prevenção do Câncer | 2 |
| TOTAL | 10 |
Nota: Os indicadores com peso 2 (maior peso) são: Desenvolvimento Infantil, Gestação e Puerpério e Prevenção do Câncer da Mulher.
5.2 Metodologia de Cálculo — Componente III
-
Resultado quadrimestral por indicador = média dos meses monitorados.
-
Em caso de suspensão de pagamento, a média é calculada apenas sobre os meses válidos para pagamento.
-
Regra especial para C2 (Desenvolvimento Infantil) e C3 (Gestação e Puerpério):
- O resultado quadrimestral considera apenas os meses em que existam:
- Crianças que completaram 2 anos no período (para C2)
- Gestações que atingiram o 42º dia de puerpério no período (para C3)
- Se um mês não tiver casos elegíveis, ele é excluído do cálculo da média.
- O resultado quadrimestral considera apenas os meses em que existam:
-
Nota por indicador = Conceito obtido (em pontos) × Peso do indicador.
-
Nota Final do Componente III = Soma de todas as notas por indicador (máximo = 10,0).
5.3 Exemplo de Cálculo Completo (eSF/eAP)
| Indicador | Peso | Conceito | Pontuação | Nota (Pontuação × Peso) |
|---|---|---|---|---|
| C1. Mais Acesso à APS | 1 | Bom | 0,75 | 0,75 |
| C2. Desenv. Infantil | 2 | Ótimo | 1,00 | 2,00 |
| C3. Gestação e Puerpério | 2 | Ótimo | 1,00 | 2,00 |
| C4. Diabetes | 1 | Suficiente | 0,50 | 0,50 |
| C5. Hipertensão | 1 | Regular | 0,25 | 0,25 |
| C6. Pessoa Idosa | 1 | Ótimo | 1,00 | 1,00 |
| C7. Prevenção Câncer Mulher | 2 | Ótimo | 1,00 | 2,00 |
| TOTAL | 10 | — | — | 8,50 |
Classificação do exemplo: Nota 8,5 → Ótimo (> 7,5).
5.4 Indicadores para Equipes de Saúde Bucal (eSB)
| Indicador | Peso |
|---|---|
| B1. Primeira consulta odontológica programada | 2 |
| B2. Tratamento Concluído | 2 |
| B3. Taxa de exodontias | 2 |
| B4. Procedimentos odontológicos individuais preventivos | 2 |
| B5. Escovação supervisionada | 1 |
| B6. Tratamento restaurador atraumático | 1 |
| TOTAL | 10 |
Exemplo de cálculo (eSB):
| Indicador | Peso | Conceito | Pontuação | Nota |
|---|---|---|---|---|
| B1. 1ª consulta programada | 2 | Bom | 0,75 | 1,50 |
| B2. Tratamento Concluído | 2 | Ótimo | 1,00 | 2,00 |
| B3. Taxa de exodontias | 2 | Ótimo | 1,00 | 2,00 |
| B4. Proc. preventivos | 2 | Suficiente | 0,50 | 1,00 |
| B5. Escovação supervisionada | 1 | Regular | 0,25 | 0,25 |
| B6. TRA | 1 | Ótimo | 1,00 | 1,00 |
| TOTAL | 10 | — | — | 7,75 |
5.5 Indicadores para Equipes Multiprofissionais na APS (eMulti)
| Indicador | Peso |
|---|---|
| M1. Média de atendimentos da eMulti por pessoa | 6 |
| M2. Ações interprofissionais da eMulti | 4 |
| TOTAL | 10 |
Exemplo de cálculo (eMulti):
| Indicador | Peso | Conceito | Pontuação | Nota |
|---|---|---|---|---|
| M1. Média de atendimentos | 6 | Ótimo | 1,00 | 6,00 |
| M2. Ações interprofissionais | 4 | Bom | 0,75 | 3,00 |
| TOTAL | 10 | — | — | 9,00 |
6. POPULAÇÕES ESPECIAIS / EQUIPES ESPECIAIS
- Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR): a Portaria GM/MS nº 7.799/2025 dispõe sobre eixos temáticos do componente de qualidade específicos para essas equipes.
- Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP): a Portaria GM/MS nº 7.799/2025 também trata do incentivo financeiro federal de custeio específico para essas equipes.
- Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti): seguem a mesma metodologia de cálculo (conceito × peso), mas com indicadores e pesos próprios (detalhados acima).
