Guia para Realização da Triagem Auditiva Neonatal (TAN) e Seguimento Assistencial — Ministério da Saúde, 2025 2026: o que mudou na diretriz

2. CONTEXTO E IMPORTÂNCIA

Por que foi publicada

• Atualização das Diretrizes de Atenção da TAN (2012) após mais de uma década de implantação no Brasil
• Incorporação de novas evidências científicas, sobretudo sobre espectro da neuropatia auditiva (ENA), citomegalovírus congênito (CMVc) e síndrome congênita do Zika
• Alinhamento com o JCIH 2019 (Joint Committee on Infant Hearing) e Relatório Mundial sobre Audição da OMS (2021)
• Reorganização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) após a PNAISPD 2023
• Necessidade de inclusão de populações vulneráveis (quilombolas, indígenas, migrantes, refugiados)

Dados epidemiológicos atualizados

• OMS 2021: 1,5 bilhão de pessoas com perda auditiva no mundo (estimativa de 2,5 bilhões em 2050)
• 60% das perdas auditivas em crianças são evitáveis
• Prevalência perda auditiva moderada+ em RN ≤27 dias: 0,2%
• Prevalência entre 28-364 dias: 0,4%
• Prevalência geral: 1 a 6 neonatos por 1.000 nascidos vivos
• Em UTIN: 1 a 4 a cada 100 neonatos
• Sem IRDA: 0,06-0,3 por 1.000
• ENA em surdez profunda pediátrica: 3-10%
• Comparação com outras triagens: fenilcetonúria 1:10.000; anemia falciforme 2:10.000; surdez 30:10.000

3. DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES

3.1 Triagem Auditiva Neonatal (TAN)

Procedimento universal, obrigatório, com medidas fisiológicas/eletrofisiológicas, para identificação precoce de neonatos/lactentes com maior probabilidade de perda auditiva. Constituída por duas etapas: TESTE e RETESTE.

3.2 Metas temporais — marcos de referência

• Limite flexível: intervenção não deve ultrapassar 1 ano de idade
• Reteste: até o 15º dia de vida
• Para prematuros: considerar idade corrigida

3.3 NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS IRDA (Indicadores de Risco para Deficiência Auditiva)

Os IRDA foram divididos em DUAS categorias (mudança em relação a 2012):

IRDA1 — Associados a perdas auditivas COCLEARES

• Infecções congênitas STORCH+Z (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMVc, herpes simples, Zika congênita) — mesmo em investigação
• Uso de medicações ototóxicas
• Anomalias craniofaciais do 1º e 2º arcos branquiais (microtia/atresia, apêndice pré-auricular, fístula/coloboma auricular, fenda labiopalatina, microcefalia congênita, hidrocefalia adquirida)
• Hereditariedade (surdez genética na família)
• Na infância: síndromes genéticas (Usher, Waardenburg, Alport, Pendred); infecções pós-natais bacterianas/virais (meningites, sarampo, rubéola, varicela, caxumba); TCE; quimioterapia

IRDA2 — Associados a perdas RETROCOCLEARES e ENA (também podem ter coclear)

• Permanência em UTIN > 5 dias
• Peso ao nascer < 1.500 g
• Hiperbilirrubinemia com exsanguineotransfusão
• Oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO)
• Ventilação mecânica > 5 dias
• Anóxia grave (Apgar 0-4 no 1º min OU 0-6 no 5º min)
• Encefalopatia hipóxico-isquêmica
• Hemorragia periventricular
• Na infância: distúrbios neurodegenerativos (Ataxia de Friedreich, Charcot-Marie-Tooth)

3.4 Categorias de TAN

3.5 Classificação da perda auditiva

• Tipo: condutiva, sensorial (sensorioneural), neural, mista
• Grau: leve, moderada, severa, profunda
• Lateralidade: unilateral / bilateral
• Limiar incapacitante (OMS): > 35 dB na melhor orelha

3.6 Indicadores de qualidade do programa (JCIH/Lewis et al.)

• Cobertura TAN: ≥ 95% dos RN vivos (meta 100%)
• Realizar TAN no 1º mês de vida
• Reteste até 15º dia
• Índice de encaminhamento para diagnóstico: 2-4% dos triados
• Comparecimento ao diagnóstico: ≥ 90%
• Conclusão diagnóstico: até 3 meses
• Início terapia fonoaudiológica: 95% dos confirmados
• Adaptação de AASI em perdas > 30 dB: 95% no prazo de 1 mês após diagnóstico

4. DIAGNÓSTICO

4.1 Procedimentos da TAN

Emissões Otoacústicas Evocadas Transientes (EOAT)

• Alta sensibilidade, moderada especificidade
• Identifica alterações de células ciliadas externas (CCE)
• Requer integridade anatômica da orelha externa
• NÃO identifica perdas retrococleares nem ENA

Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico Automático (PEATE-A)

• Realizado em 30/35 dBNA
• Identifica perdas cocleares E retrococleares e ENA
• Procedimento de escolha para ENA (principal IRDA: permanência em UTIN)
• Requer eletrodos, maior tempo de preparo

EOAPD (Produto de Distorção)

• Alternativa quando EOAT não disponível
• Critérios de passa/falha devem ser analisados cuidadosamente

4.2 Parâmetros de normalidade no DIAGNÓSTICO

EOAT (Dhar & Hall, 2018)

• Soalho de ruído: < 90% ou 95% dos limites normais
• Reprodutibilidade: > 90%
• Relação sinal/ruído (S/R): > 6 dB NPS

EOAPD

• Soalho de ruído: < 90/95%
• Estabilidade: variação ≤ 2 dB NPS em duas varreduras
• Nível de sinal: conforme equipamento ou > 0 dB NPS
• Relação S/R: > 6 dB NPS

Conclusão por frequência

4.3 Condições de qualidade técnica

• Ruído ambiental: < 55 dB NPS (e menor que o indicado pelo fabricante)
• Verificação diária/semanal da sonda
• Calibração anual do equipamento (CFFa Res. 553/2019)

4.4 Encaminhamento DIRETO para diagnóstico (SEM triagem prévia)

1. Permanência > 3 meses na UTIN
2. Malformação de orelha (mesmo que unilateral) — JCIH 2019
3. Meningite neonatal

4.5 Diagnóstico audiológico (etapa após TAN com falha)

• Realizado em serviço especializado/CER habilitado
• Princípio Cross check: nenhum procedimento isolado define o diagnóstico
• Combinação de procedimentos eletrofisiológicos, eletroacústicos e comportamentais
• Perguntas a responder:
  • Existe perda auditiva?
  • Uni ou bilateral?
  • Tipo (condutiva, sensorial, neural)?
  • Grau (leve, moderada, severa, profunda)?
  • Audibilidade na faixa de fala (500 Hz a 4 kHz)?

4.6 Procedimentos por faixa etária (avaliação infantil)

• Primeiro trimestre: janela de oportunidade para exames em sono espontâneo
• Até 2,5 anos: pode ser necessária sedação para PEATE com clique e frequência específica
• Inclusão de Timpanometria (Imitância Acústica) para análise de orelha média
• Audiometria com reforço visual ou condicionada conforme idade

4.7 CMVc — destaque

• Diagnóstico laboratorial confirmatório só é possível até a 3ª semana de vida
• Por isso o reteste até o 15º dia favorece o diagnóstico
• Perda auditiva pode ser progressiva ao longo dos primeiros anos
• Pode haver tratamento específico (antiviral) — Godinho et al., 2021; Yamamoto et al., 2020

5. TRATAMENTO E ALGORITMO

5.1 Fluxograma TESTE

Sem IRDA / IRDA1

1. EOAT antes da alta hospitalar
2. Em algumas instituições, pode-se repetir EOAT antes da alta (intervalo mínimo de 10-12 horas)
3. Opcionalmente: PEATE-A imediato após EOAT alterada (reduz reteste, mas não descarta perda coclear leve)

IRDA2

• Protocolo COMBINADO obrigatório: EOAT + PEATE-A antes da alta
• Falha em qualquer um dos procedimentos = TESTE não satisfatório

5.2 Fluxograma RETESTE

• Sempre em AMBAS as orelhas, mesmo se falha unilateral no teste
• Até 15 dias de vida
• Mesmo procedimento da etapa teste
• Se falha (mesmo unilateral) → encaminhamento imediato para diagnóstico em serviço especializado/CER

5.3 Quadro síntese (consolidado da diretriz)

SEM FATOR DE RISCO ou IRDA1

IRDA2

5.4 Habilitação e reabilitação auditiva

Diferenciação conceitual

• Habilitação auditiva: perda congênita ou adquirida muito precoce (antes do desenvolvimento auditivo)
• Reabilitação auditiva: perda adquirida após início do desenvolvimento auditivo

Início da intervenção

• Meta ideal: até 6 meses de vida
• Meta flexível (RAS em estruturação): não superior a 1 ano
• Meta avançada (JCIH 2019): diagnóstico até 2 meses, intervenção até 3 meses

Modalidades de intervenção

1. Tecnologias auditivas (concessão pelo SUS):
   • AASI (Aparelho de Amplificação Sonora Individual) — indicado para perdas > 30 dB
   • IC (Implante Coclear)
   • PAAO (Prótese Auditiva Ancorada no Osso)
   • Sistemas FM e microfones remotos (acessibilidade)
2. Terapia fonoaudiológica (obrigatória junto com tecnologias)
3. Educação com Libras — alternativa para famílias que não optam pelas tecnologias ou em casos sem condição clínica/anatômica

Conceito-chave

"A perda auditiva congênita pode ser considerada uma EMERGÊNCIA NEUROLÓGICA, pois o diagnóstico e a intervenção devem iniciar o mais precocemente possível. Caso contrário, o córtex auditivo terá prejuízos irreversíveis."

5.5 Otite média serosa

• Persistente > 3 meses: encaminhar para otorrinolaringologista para colocação de tubos de ventilação
• Acompanhamento ORL e audiológico no serviço especializado/CER

5.6 Registros nos sistemas SIA/SUS e SIH/SUS

Profissionais autorizados: Fonoaudiólogo (223810), Médico pediatra (225124), Médico clínico (225125), Médico ORL (225275)

6. POPULAÇÕES ESPECIAIS

6.1 Recém-nascidos prematuros

• Considerar idade corrigida
• Longo período de internação: realizar TAN o mais breve possível, preferencialmente até 3 meses de vida
• Janela de sono espontâneo no 1º trimestre

6.2 RN em UTIN

• Sempre IRDA2 (se > 5 dias)
• Protocolo combinado EOAT+PEATE-A obrigatório
• Realizar antes da alta hospitalar, quando estável
• Se permanência > 3 meses: encaminhamento direto ao serviço especializado/CER (pular triagem)

6.3 Suspeita de CMVc

• Realizar reteste impreterivelmente até o 15º dia (diagnóstico laboratorial)
• Monitoramento prolongado pela possibilidade de perda progressiva

6.4 Nascimentos domiciliares ou em maternidades sem TAN estruturada

• TAN deve ocorrer no 1º mês de vida em centros de referência/ambulatórios especializados
• Responsabilidade do referenciamento: profissionais da APS

6.5 Crianças nascidas durante pandemia COVID-19

• Vigilância especial pelo possível atraso em identificação/diagnóstico/reabilitação
• SARS-CoV-2 materno: sem evidência de perda auditiva moderada/severa, mas aumento de problemas de orelha média

6.6 População quilombola

• Considerar especificidades culturais, históricas e sociais
• Enfrentamento do racismo institucional
• Programa Brasil Quilombola (2004); Portaria 1.434/2004; Portaria 992/2009 (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra)
• Acesso prejudicado por distância, horários e burocracia

6.7 População indígena

• Pnaspi (Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas) coordenada pelo SasiSUS
• Realidade: TAN não é ofertada na maioria dos territórios indígenas
• 2022-2023: 13 casos de deficiência auditiva em crianças indígenas < 5 anos (Siasi) — provável subnotificação
• Barreiras: extensão territorial, logística, ausência de fonoaudiólogos
• Necessidade de capacitação da Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI)

6.8 Migrantes, refugiados e apátridas

• 512.517 migrantes cadastrados na APS entre 2013-2023
• Pessoa migrante tem os mesmos direitos de qualquer brasileiro no SUS, independentemente de situação migratória
• Não pode ser exigida documentação específica (RG ou comprovante de residência) como condição de acesso
• Atendimento culturalmente sensível, antirracista e antixenófobo
• Cadastro no e-SUS APS

6.9 Escolares

• Triagem auditiva no início do ensino fundamental
• Monitoramento anual
• ~30% das perdas auditivas se desenvolvem nos primeiros anos da infância
• 70% identificadas pelos pais
• Principais causas em escolares: cerúmen, corpo estranho, otite média serosa
• Programa Saúde na Escola (PSE) — Decreto 6.286/2007